A
IMPLANTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM JAGUARIAÍVA – PARANÁ: AS
QUATRO USINAS INSTALADAS ENTRE 1921 - 1953
Adelmar Ziemer
Batista da Cruz
Orientadora: Juliane
Roberta Santos Moreira
Co-orientadora: Tayná
Gruber
Resumo: O presente artigo
visa evidenciar a implantação do serviço de energia elétrica no município de
Jaguariaíva – Paraná, nos setores públicos e privados, no período de 1921 a
1953, dando ênfase em seus aspectos históricos, políticos e econômicos. Dentro
dessa temporalidade quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) foram criadas pela
iniciativa privada. A metodologia aplicada para análise do objeto desta
pesquisa pautou-se na pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados
primários foi possível constatar que com a instalação das quatro PCH, houve em
Jaguariaíva um crescimento populacional e migração estrangeira, que contribuiu tanto
com a formação técnico-industrial do município quanto na cultura local; ainda
se evidenciou que os serviços públicos fornecidos pelas PCH aos setores
comerciais e residenciais foram deficitários. Salienta-se a ausência de relatos
e registros históricos locais sobre o tema, sendo este artigo um esforço
inicial de levantamento de fontes e de discussão sobre o tema.
Palavras Chave: Jaguariaíva; Hidroelétricas; Indústria
Matarazzo.
INTRODUÇÃO
Após a proclamação da
república em 1889, junto com o crescente processo de industrialização, no
Brasil pairava uma busca por um “ideal republicano de progresso” para os planos
políticos nacionais. De acordo com Cruzetta (2010, p.5) o Brasil buscou a
partir desse período, e ao longo das primeiras décadas do século XX, criar
condições e assimilar leis e projetos para tentar atingir níveis de modernidade
de países como Inglaterra, França, Alemanha e Estados Unidos. Entre as atitudes
tomadas, a autora aponta:
A
adoção de práticas econômicas liberais, a abolição do trabalho escravo, a
imposição de padrões higienistas e educacionais inspirados em modelos europeus,
a Proclamação da República, as implantações e expansões das estradas de ferro,
a ampliação de redes de cabos telegráficos, a urbanização crescente, a
migração, a exploração de novas fontes de energia e o desenvolvimento das indústrias
de bens de capital. (CRUZZETA, 2010, p. 6).
Em seu processo de
modernização, o Brasil almejou expandir o uso da energia elétrica para fins de
produção no caso das indústrias, mas também para uso residencial, substituindo
a iluminação por querosene.
Ressalte-se, como
referencial teórico, o pensamento de Ricardo Maranhão, no sentido de que não
foi simples conciliar o processo de produção de energia elétrica pela
iniciativa privada, uma vez que o alto custo da implantação para gerar,
transmitir e distribuir energia apresentavam elevado custo e moroso retorno na
proporção do investimento, fazendo com que a iniciativa privada deixasse de
investir nesse segmento, impulsionando assim, a imediata ação estatal, em
proporcionar naquele contexto, a sua efetivação. (MARANHÃO, apud CARDOSO &
VAINFAS, 2011. p. 223).
A indústria elétrica foi
objeto de grande interesse durante a segunda metade do século XIX, quando o
engenheiro alemão Werner Siemens em 1867[5]
inventou o dínamo, que aperfeiçoou o processo de funcionamento do equipamento
elétrico. Entre 1881 e 1883, o engenheiro elétrico francês Marcel Deprez,
comprovou ser possível, através de alta tensão, transportar a energia à longa
distância. Essa comprovação aliada à invenção da lâmpada incandescente por
Thomas Edison, e a experiência deste ao construir a primeira usina elétrica em
Nova Iorque no ano de 1882, contribuiu para que os benefícios da indústria
elétrica fossem difundidos. (BARROS, 2008, s/p).
Durante as duas primeiras
décadas do século XX a energia elétrica no país advinha da queima de carvão
mineral pelas usinas termoelétricas. Seu uso destinava-se, sobretudo, à
iluminação pública, mineração, indústria têxtil e serrarias. Porém, a redução
da importação de carvão na década de 1920, que foi uma consequência das
dificuldades impostas pela Primeira Guerra Mundial, deu novo fôlego aos
interesses pelas usinas hidroelétricas, como alternativa para a produção de
energia. (SILVA, s/d, s/p).
O uso residencial da energia
elétrica se tornou acessível mediante a invenção da corrente alternada, por
Nikolas Tesla, em 1888. Em 1900, com a invenção do alternador e do
transformador, responsáveis por elevar ou reduzir a tensão, foi permitido o uso
em larga escala, estendendo seus benefícios à iluminação residencial e pública.
(BARROS, 2008, s/p).
A energia elétrica tornou-se
uma necessidade imprescindível para qualquer nação pleitear sua independência socioeconômica,
exigindo cada vez mais a sua disponibilidade com menor custo, para que as
fábricas pudessem produzir competitivamente. A necessidade por energia nos
países desenvolvidos se deu de forma mais rápida em decorrência da sua
tecnologia mais avançada, enquanto nos países subdesenvolvidos ocorreu de forma
mais vagarosa, por ser dependente de capital internacional e também por sua
estrutura tecnológica menos desenvolvida, sendo primordial o investimento da iniciativa
privada para este setor. (MAGALHÃES, 2009, p. 4-11).
Os investimentos em energia elétrica
foram realizados pelo Estado e também pelo capital privado de modos distintos
nos diferentes países em que esse processo foi desenvolvido. Segundo Lorenzo
(2002) em alguns países que haviam atingido um nível econômico maior de
crescimento, a partir de 1920 foi dado abertura aos investimentos do governo
fazendo frente à iniciativa privada em prol da redução do custo da energia
produzida. A Áustria, Alemanha, Suíça e Inglaterra, a partir de 1926,
interviram para a regulamentação da tarifa cobrada pela iniciativa privada. (LORENZO,
2002, p. 150). Guinle aponta que “entre
1910 a 1930 as tarifas foram reduzidas nesses países de 100 para 25 (onde
empresas públicas) e de 100 para 50, nos Estados Unidos, onde não havia leis
regulatórias.” (GUINLE, 1933, apud LORENZO, 2002, p. 150).
No Brasil, a energia
elétrica integrou um conjunto de modernidade no limiar do século XX, assim, a
energia elétrica não se apresentava apenas como uma necessidade às cidades
modernas, mas também como um importante insumo para o estabelecimento de
indústrias. (SÓRIA, 2012, p. 207).
A Indústria brasileira nos
anos 1920 ainda era incipiente, suas mercadorias não se mostravam competitivas
com aquelas importadas de outros países, principalmente os advindos da
Inglaterra. (BRANDÃO, 2000). Porém, havia o interesse em incrementar o parque
industrial que foi possível a partir do impulso dado a diversas atividades pela
economia cafeeira, como a implementação das ferrovias, assalariamento, expansão
urbana, atividades comerciais, de serviço e especialmente, suscitava o
aparecimento de atividades industriais. (LORENZO, 2002). Os elementos presentes
nesse contexto demandaram e proporcionaram, assim, os serviços essenciais de
distribuição de mercadorias, transporte e ampliação da necessidade de energia
elétrica. (MAGALHÃES, 2009).
É fundamental destacar uma
mudança de postura e de hábitos, conforme Cardoso & Vainfas (2011, p. 187),
que viria acontecer de forma mais acentuada na zona urbana, em consequência da
modernidade, promovida pela industrialização, que viabilizou a circulação e
consumo de mercadorias.
No Paraná, a primeira
instalação de energia elétrica ocorreu através da Companhia de Água e Luz do
Estado de São Paulo, que em 9 de setembro de 1890, assinou contrato de
concessão para fornecimento à cidade de Curitiba durante o período de vinte
anos. Tendo o engenheiro Loepoldo Starck como responsável, foram construídas
duas termoelétricas de origem e técnica húngara, com 4.270 HP de força,
requisitando 200 metros cúbicos de lenha por dia para seu funcionamento. Em 18
de maio de 1898, essa concessão foi transferida para a empresa José Hauer e
Filhos, sob a promessa de ampliação da produção. (COPEL, 2016, p. 1). No
entanto, a primeira usina hidroelétrica construída no Paraná data do ano de
1910, próximo a Paranaguá, sendo a Usina da Serra da Prata. (RECCO, 2007 apud CORDOVIL;
BARBOSA, 2015, p. 3).
No final da década de 1940,
durante o governo de Moysés Wille Lupion de Troia, o Paraná deu o primeiro
passo na direção da ampliação do fornecimento próprio de energia elétrica com o
Plano Hidroelétrico Paranaense, onde foram definidos os principais rios e
locais que poderiam ser construídas usinas hidrelétricas. O estado do Paraná
passou a intervir na organização, produção e distribuição de energia elétrica,
com a criação do serviço de energia elétrica do estado, em 1947. Foi
posteriormente transformado em departamento de água e energia elétrica em 1948,
com autonomia administrativa e financeira. Nesse contexto, existiam em
funcionamento, 22 hidroelétricas públicas e privadas, em sua maioria de pequeno
porte. (ARRUDA, 2008, p. 9).
Alegando deficiência em
recursos financeiros, o governo estadual impôs através da Lei nº 1384 em 10 de
novembro de 1953 uma taxa de cobrança à eletrificação correspondente ao
percentual de 10% de imposto de venda e consignações, que ficou conhecido como
“Fundo de Eletrificação”. (SILVA, 1993, p. 80). Nesse cenário houve severas
dificuldades para implantação de produção de energia elétrica no estado. A partir
desse plano, através de sociedade de economia mista, cujos objetivos eram
planejar, construir e explorar o sistema de produção e energia inicia-se o
estudo para implantação de empresa de cunho estatal que no ano seguinte, viria
a ser a Companhia Paranaense de Energia. (COPEL, 2016. p. 3).
Dos primeiros esforços para
a construção de usinas hidroelétricas no Paraná até o estabelecimento do Fundo
de Eletrificação, foram construídas no município de Jaguariaíva, ao nordeste do
estado, quatro usinas (A Usina do Lajeado Grande, Usina do Frigorífico
Matarazzo denominada de “Usina Velha”, Usina de São Joaquim e a Usina Nova,
também construída pelas Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo), que tiveram a
função de fornecer energia para atividades diferenciadas desde seu
estabelecimento.
O intuito dessa pesquisa é
demonstrar por meio de consulta documental os meios de instalação das mesmas,
suas características e para qual finalidade foram instaladas.
Dentre as obras e documentos
consultados estão o Álbum do Paraná, meio utilizado pela mídia governamental
para a divulgação e exaltação de algumas administrações de municípios
paranaenses às quais foram dadas destaque pelo governo estadual naquele
momento. Ainda, essa publicação tem o intuito de comemoração do centenário da
independência, tendo como base a publicação de 03 de junho de 1922, do Jornal
Comércio do Paraná[6].
A revista COPEL – Histórias de Campeões, de outubro de 1995, igualmente foi consultada
como referência para essa pesquisa. Sua narrativa voltada para divulgação e
elevação da qualidade do serviço oferecido por parte da referida Companhia
coloca-a, convenientemente, como modelo. Essa publicação apresenta uma matéria
descritiva a respeito da usina de São Joaquim, detalhando seus equipamentos e
onde seria utilizada como museu histórico. Da mesma forma, as Atas da Câmara
Municipal de Jaguariaíva, também servem como referencial no que diz respeito,
quando abordam a questão dessa pesquisa.
Outros documentos
consultados foram o contrato do Cartório de Notas e Protesto de Jaguariaíva,
firmado entre a empresa fornecedora e Prefeitura, Certidões do referido Cartório
e da Câmara Municipal, Certidões do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis,
jornais de circulação estadual, com reportagens de cunho elogioso aos
governantes municipais e com objetivo de divulgação comercial, e em menor
escala, tom crítico aos serviços prestados pela empresa concessionária do
serviço de iluminação que serão apresentados ao longo do texto.
1. JAGUARIAÍVA E A ELETRIFICAÇÃO
Jaguariaíva compreendia no
início do século XX, o território que atualmente corresponde às localidades de
Água Branca, Cerrado, Sengés e São José do Paranapanema, e como hoje, já estava
dividida em “cidade alta” e “cidade baixa”, sendo a primeira a parte mais
elevada do município, onde estava situada a Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus
da Pedra Fria e os órgãos públicos, enquanto a segunda abrigava a estação
ferroviária e atividades pecuárias. (BRANDÃO, 2000).
Ressaltando que os dados
disponíveis no censo não distinguem os números da população urbana e rural,
conforme a Tabela 1.
TABELA
1 – A POPULAÇÃO DE JAGUARIAÍVA – PR SEGUNDO DADOS CENSITÁRIOS DE 1920
|
LOCALIDADE
|
HOMENS
|
MULHERES
|
TOTAL
|
|
Jaguariaíva
|
2.394
|
2.260
|
4.674
|
|
Cerrado
|
1.649
|
1.340
|
2.989
|
|
São
José do Paranapanema
|
647
|
567
|
1.214
|
|
Água
Branca
|
1.217
|
1.130
|
2.347
|
|
Sengés
|
2.541
|
2.200
|
4.471
|
|
TOTAL
|
8.448
|
7.497
|
15.695
|
Fonte: BRASIL, Ministério da Agricultura, Indústria e
Comércio de 1920. 1926, p. 186 – 187.
No início da década de 1920,
o município era representado politicamente por uma elite coronelista, demarcada
por laços familiares e econômicos, membros do Partido da República. Um exemplo
desse cenário foi a família do vice-governador Eurides Cunha, que em seu
mandato teve seu irmão, Coronel Capistrano Cunha, como prefeito municipal de
Jaguariaíva, e pelo seu genro Antônio Diniz do Faro Sobral, como representante
do município no Congresso Legislativo Estadual. (LUDWIG, 1995, p. 10).
Esse quadro foi alterado
após a Revolução de 1930, quando houve o rompimento da chamada República Velha
resultando em um novo processo político com Getúlio Vargas no Governo
Provisório, que prometeu em seu discurso de posse “revestir o Brasil de uma
roupagem nova”. Neste contexto o governo federal institui normativas
regulamentares para o uso do solo, bens minerais e uso hídrico. (FERNANDES,
2011, p. 81).
Os rios Jaguariaíva, Lajeado
Grande e Capivari, que cortavam o município[7]
não apresentavam características para navegação, porém tinham potencial hídrico
para a instalação de usinas hidroelétricas, como se assistiu durante a primeira
metade do século XX, com a instalação de quatro usinas.
Estabelece-se aqui a
temporalidade de instalação dessas usinas entre 1921 e 1953, no entanto, os
documentos não fornecem exatidão referente as datas de funcionamento de cada
usina, motivo pelo qual se optou ter como base os contratos de compra dos
terrenos com o intuito de instalar as mesmas e nas notícias vinculadas pelos jornais
da época, que indicavam seu funcionamento.
1.1 A
USINA LAJEADO GRANDE
Em 21 de dezembro de 1921 firmou-se
um contrato de prestação de serviços elétricos entre a empresa paulistana
Barros, Oliva e Cia Ltda. e a prefeitura de Jaguariaíva. Essa empresa havia
adquirido o terreno que compreendia a queda d’água do rio Lajeado Grande e
comprometia-se a ter em funcionamento uma usina hidroelétrica no prazo de um
ano, pela qual seriam ofertados o serviço de eletricidade para força motriz e
iluminação pública e privada durante trinta anos. O estabelecimento dessa
concessão não passou por nenhum processo de licitação.
Ficou estabelecido como
cláusula contratual que a iluminação pública seria realizada com lâmpadas de 32
velas, não sendo permitida a utilização de lâmpadas menores às estabelecidas,
ao preço anual de seis contos de réis. Cabe destacar que pelo contrato, os
postes deveriam ser de madeira de lei ou de ferro, pintados, e todo o material
de instalação da iluminação seria de responsabilidade das empresas contratadas.
Neste mesmo contrato, ficou
acordado que a iluminação do Paço Municipal seria gratuita e a iluminação de
entidades de assistência, como o hospital e casa de caridade, receberiam
desconto de 50%, porém, a responsabilidade pelas despesas de instalações seria
por conta da administração municipal. (JAGUARIAÍVA, Contrato, 1921, p. 174v).
Concebe-se que através desse acordo a cessão de benefício por parte da
concessionária era ínfima, visto que os investimentos do município oneravam o
cofre público com o custo das instalações.
A iluminação particular, por
sua vez, ficou acordada com os seguintes preços: lâmpada de filamento metálico,
de 10 velas a três mil e quinhentos réis por mês; 16 velas a quatro mil réis;
32 velas a seis mil e quinhentos réis; 50 velas oito mil e quinhentos réis;
lâmpadas com intensidade maior a cento e cinquenta réis a vela por mês.
(JAGUARIAÍVA, Contrato, 1921, p. 174v-175).
A eletricidade utilizada com
a finalidade de força motriz - ou seja, a energia transmitida para os motores
para proporcionar movimentos contínuos substituindo a força humana -, teriam os
seguintes preços: 200 réis o Kilowatt/hora até 50hp; 150 réis o Kilowatt/hora
de 50até 100hp; 120 réis o Kilowatt/hora de 101 a 200hp; e 100 réis o
Kilowatt/hora para consumo superior a 200hp; a energia para esta finalidade
iniciava às 7 horas e cessava às 17 horas. (JAGUARIAÍVA, Contrato, 1921, p.
175.).
Todo o material utilizado a
partir da rede distribuidora seria de responsabilidade do consumidor, sendo que
as instalações só poderiam ser feitas pela empresa, mediante requisição e
pagamento antecipado do material a ser utilizado. (JAGUARIAÍVA, Contrato, 1921,
p. 175v.). O pagamento era realizado no escritório da empresa e os clientes que
o fizessem nos primeiros dez dias de cada mês, teriam abatimento de 8% de
desconto, e a ausência de pagamento gerava a interrupção do fornecimento. Caso
ocorresse atraso no pagamento por parte do município, este estaria sujeito a
acréscimo de 1% ao mês, sendo que se persistissem os atrasos por mais de seis
meses, a empresa estaria autorizada a interromper a prestação do serviço. A
iluminação para eventos festivos, espetáculos, cinemas e teatros eram feitos a
partir de acordos separados entre as partes, e pagamento adiantado.
(JAGUARIAÍVA, Contrato, 1921, p. 175v-176).
O município era o
responsável em obter a permissão dos proprietários de terras pelas quais as
linhas de transmissão passavam, contudo, as despesas ocorriam por conta da
contratante. O contrato estabelecia que a concessionária era isenta de impostos
municipais. (JAGUARIAÍVA. Contrato, 1921, p. 176). Verifica-se nas fontes
analisadas a inexistência de litígios entre a prefeitura, concessionária e
proprietários referente a linha de transmissão, que consistia na fixação de
postes para suporte dos fios, no entanto entende-se que por se tratar de um
documento que firmava o acordo comercial entre duas partes interessadas no bom
fornecimento de energia elétrica, conflitos com outros agentes podem ter sido
deixados fora do registro.
Como compromisso de
contrato, também, a doação de um terreno pela prefeitura, sendo regularizado
através de Carta de Data apenas em 27 de janeiro de 1945, conforme transcrição
nº 44 de 31 de janeiro de 1945. (JAGUARIAÍVA, Certidão de Transcrição nº 44).
De acordo com as cláusulas contratuais expostas anteriormente, pode se avaliar
que o maior beneficiário na prática era a concessionária.
As leis que regiam o
ressarcimento pelos danos causados em postes e fiações que viessem a sofrer por
vandalismo,[8]
deveriam ser oficializadas através de aprovação pela Câmara Municipal; o
fornecimento de força motriz seria instalado aos proprietários que garantissem
uma periodicidade mínima de três anos de uso. O concessionário tinha o direito
de fiscalizar os imóveis para constatar possíveis fraudes no que diz respeito à
utilização da luz e força, e em caso de fraude, o fornecimento seria
interrompido para aqueles que se recusassem a permitir a inspeção.
Em relação ao cumprimento
por parte da concessionária foram estabelecidas multas em caso de interrupção
dos serviços, que deveria ser oficializada pelo prefeito se o prazo fosse de um
ou mais dias, variando o valor de acordo com a quantidade de dias em que não
estavam sendo oferecidos os serviços de iluminação, salvo em situações de força
maior. (JAGUARIAÍVA, Contrato, 1921, p. 176v).
Segundo o contrato
analisado, eram três as empresas que compunham o empreendimento da instalação
dessa usina, representadas por Jorge Dias de Oliva. No entanto, a função de
cada empresa não foi especificada nesse documento. Em 02 de fevereiro de 1922
de acordo com a Lei nº 110, a Câmara autorizou a abertura de Créditos para a
Prefeitura Municipal de Jaguariaíva efetuar o pagamento das firmas Barros Oliva
e Cia. Ltda., e Siqueira Meirelles, Junqueira & Cia., concessionárias da
iluminação elétrica da cidade. (JAGUARIAÍVA, Lei 110, 1922).
Observou-se neste contexto
que o poder executivo firmou um contrato de concessão para serviço de
iluminação elétrica em Jaguariaíva com a empresa Barros, Oliva Cia. Ltda., e
somente num segundo momento tal ato teria chancela do poder legislativo
municipal, em 18 de outubro de 1922, a homologação do contrato por parte do
legislativo municipal serviu para legitimar um ato exacerbado do executivo,
pois o prefeito municipal extrapolou a sua competência legal, tendo agido antes
da aprovação do legislativo. (JAGUARIAÍVA. Lei 112, 1922).
Tais fatos foram noticiados
pelo jornal A Republica confirmando a importância da nova tecnologia, neste
contexto concorda-se com o discurso enfático proferido pelo prefeito Coronel
Capistrano Cunha no ato da recepção do governador Dr. Caetano Munhoz da Rocha,
em 22 de fevereiro de 1922, salientando a relevância da modernidade que estava
em implantação, contando com a participação especial do engenheiro Dr. Jorge
Dias de Oliva, este encarregado da instalação elétrica na cidade, (MARTINS, 1922,
p. 1).
Segundo informação veiculada
no Jornal Comércio do Paraná em 03 de junho de 1922 a contar um mês dessa data,
a iluminação seria por força hidráulica, sendo distribuídos 100 focos de 22
velas para a iluminação pública mediante contrato. (VELLOZO, 1922, p. 2). Cabe
destacar que após a estipulação do prazo de iluminação para a cidade dentro de
um mês, constata-se nas Atas da Câmara Municipal de Jaguariaíva, que entre o
período de 22 de janeiro de 1922 a 14 de setembro de 1922 não foram realizadas
sessões ordinárias, sendo que essas ocorriam sempre ao meio dia, não existindo
nenhum registro da implantação da energia elétrica na cidade nos anais da referida
casa legislativa. (JAGUARIAÍVA, Certidão da Câmara Municipal. Certidão emitida
em 16 de fevereiro de 2018).
Consta-se ausência de qualquer
manifestação nas atas do legislativo posteriores a setembro de 1922 com
referência a implantação da energia elétrica. Ressalta-se a dualidade neste
contexto entre euforia e inercia, pois, houve a ausência de reuniões
parlamentares neste período, conforme constatação nas atas observadas.
A sociedade comercial
Barros, Oliva e Cia Ltda. passou a denominar-se em 18 de setembro de 1922
Companhia de Força e Luz de Jaguariaíva Sociedade Anônima, estabelecendo sede
na cidade que lhe emprestou o nome. (JAGUARIAÍVA, Certidão de Transcrição nº
582).
A usina instalada no Lajeado
Grande, da Companhia Força e Luz de Jaguariaíva, segundo a publicação Álbum do
Paraná e Jornal do Comércio do Paraná, em meados de 1922, fornecia energia
elétrica para o setor público e residencial. Localizava-se a 3.800 metros do
centro da cidade, fornecendo 450 litros de água por segundo, uma queda de 29
metros, com um gerador trifásico que produzia uma corrente de 6.000 Volts, 50
ciclos, com capacidade para 150Hp, a transmissão era de cabo de alumínio nº 7,
a baixa tensão distribuída em fios de cobre nº 10, 12 e 14, protegidos por
isoladores de porcelana, possuindo dois transformadores de 20 Kva e um de 7
1/2, transformando a corrente de 6.000 Volts para 220 com 60 ciclos. A empresa
supracitada contava com 135 instalações na cidade e, como gerente, o senhor Joaquim
Soares. (PARANÁ, Álbum, 1922, s/p).
1.2
A PRIMEIRA USINA DO FRIGORÍFICO MATARAZZO: A USINA VELHA
Não obstante a capacidade
produtiva da Empresa Companhia Força e Luz de Jaguariaíva, no total de 27 ½
Kvas. de energia elétrica, face a distância da sua localização e necessidade de
aumentar a sua produção de energia, nos estudos para instalação das Indústrias
Reunidas Francisco Matarazzo (IRFM), para o processo de industrialização local,
duas condições foram consideradas fundamentais: a primeira a proximidade com a
ferrovia e a segunda a viabilidade de
geração de energia hidrelétrica próxima às suas instalações frigorificas. Assim,
para que o projeto fosse concretizado, as IRFM que logo instalaram o grande frigorífico
modelo em Jaguariaíva, culminaram com a construção dessa segunda usina hoje
cognominada Usina Velha. (COUTO, 2004, p. 63).
As IRFM importaram os
equipamentos para a usina hidroelétrica e foi dado início a construção da casa
de máquina. “A maquinaria, importada da Europa e dos Estados Unidos, com
isenção de direitos, alfandegários, é movida à energia elétrica, gerada em
usina própria, construída às margens do rio Jaguariaíva” (COUTO, 2004, p. 64).
Nessa citação Couto informa a espacialidade da usina como sendo construída no
Rio Jaguariaíva, porém pode-se afirmar que a mesma foi construída na margem
esquerda do Rio Capivari, sendo este rio um afluente do Rio Jaguariaíva, próximo
da barra deste. Conforme Axt (2000), a construção se deu em meados de 1918,
porém essa temporalidade não condiz com a apontada pelos demais autores.
Nessa ocasião o Jornal do
Comércio do Paraná apresentou uma matéria em tom positivista, enaltecendo os
governantes, agraciando o desempenho do prefeito em exercício, Coronel
Capistrano Cunha e seu irmão Eurides Cunha, que havia o precedido no cargo. No
entanto, ao contrário do que se esperava os elogios aos políticos não partiam
da comemoração em relação a viabilidade da instalação de um empreendimento
Matarazzo na cidade, já que foi dada apenas uma pequena atenção a esse fato.
(VELLOZO, 1922).
Essa primeira usina
hidrelétrica construída pela Indústria Matarazzo tinha uma represa, localizada
no Rio Capivari, onde a água era direcionada por um canal de aproximadamente
500 metros de extensão até a câmara de carga, canalizada por um tubo metálico
de aço carbono até a entrada da casa de máquina, onde se dividia para alimentar
duas turbinas do Tipo Francis (eixo horizontal), rotação de 600 RPM. Altura
hidrostática: 25 m de coluna d’água (M.C.A.). Dois hidrogeradores – General
Eletric. Potência: 215 KW (288 HP), Rotação: 600 RPM, Tensão: 2.300V/60HZ. Observa-se
que a capacidade de geração era de 340 KW, esta usina foi alimentada pelo Rio
Capivari e teve um sistema de vaso comunicante entre ele e o Rio Jaguariaíva.
(CIANÊ, s/d, p. 1).
Conforme Couto, (2004, p.
65), o frigorífico da IRFM foi instalado em Jaguariaíva passando a operar em
1924, mas o registro de aquisição do imóvel só foi efetuado em 17 de março de
1937, não existindo averbação de construção. (JAGUARIAÍVA, Certidão de
Transcrição nº 257).
1.3 A INSTALAÇÃO DA USINA DE SÃO JOAQUIM
Com o processo natural de
desenvolvimento das cidades, o município de Jaguariaíva não ficou alheio, ao
contrário: desde o início do século XX, vinha demonstrando sua potencialidade
para instalação de grandes empreendimentos com visão progressista. Nessa
esteira de evolução, Jaguariaíva tornou-se polo de atração para vinda de
indústrias de porte com o objetivo de aproveitando dos recursos naturais existentes,
aguçando os instintos de empreendedores do ramo de geração de energia elétrica,
que perceberam que Jaguariaíva comportaria tranquilamente a instalação de novas
usinas elétricas para alavancar esse progresso eminente. Surgiu então a
iniciativa da Companhia Força e Luz de Jaguariaíva, que por sua vez, adquiriu nova
área no município, instalando uma nova usina para ampliar o seu potencial.
Em Certidão de Transcrição
nº 995, de 31 de dezembro de 1927, a Companhia Força e Luz de Jaguariaíva, com
sede na cidade de São Paulo adquiriu de Manoel Leopoldo Carneiro uma área de
cinco alqueires à margem esquerda do Rio Capivari, no lugar denominado
Cachoeira. Nesta Certidão, constava ainda que o adquirente deveria fechar a
área e fornecer, gratuitamente, energia elétrica ao vendedor. (JAGUARIAÍVA, Certidão
de Transcrição nº 995, 31 dez 1927). Destaca-se que o fator da escolha do local
de instalação da usina nesta localidade estaria relacionado a moldagem natural
da topografia, pela altitude da represa com a fonte geradora de energia
elétrica.
Em publicação da Revista
Histórias de Campeões, de 1995, consta que a Usina do Salto Cilada, denominada
Usina de São Joaquim, instalada em 1928 à margem esquerda do Rio Capivari, com
uma distância de 15 quilômetros da cidade, possuía uma turbina de 90 Kw, marca Francis,
fabricada pela The Peltron Water Wheel Company. O painel elétrico era de
mármore com arandelas de cristal e os relógios de ferro fundido com detalhes em
relevo, da marca Westinghouse americana. A Usina começou a produzir energia em 1928.
(COPEL, 1995, p. 12-13).
A Companhia Sul Paulista de
Força e Luz sucessora da Companhia Força e Luz de Jaguariaíva é autorizada,
através do decreto nº 23.220, de 20 junho de 1947, pelo Conselho Nacional de
Águas e Energia Elétrica a construir uma linha de transmissão com tensão
nominal de 15 Kv com extensão aproximada de 60 quilômetros, para reforçar a
energia em Jaguariaíva. (BRASIL, Decreto nº 23.220, 1947). No mapa do Sistema
Elétrico do Paraná o reforço de energia elétrica, era procedente da Usina Santa
Rita do Estado de São Paulo para Jaguariaíva. (SIQUEIRA et al, 1994).
De acordo com a Certidão de
Transcrição nº 1.792, de 12 de setembro de 1947, a Companhia Força e Luz de
Jaguariaíva vende, as Usinas São Joaquim e a do Lajeado Grande para a Companhia
Sul Paulista de Força e Luz, com sede em São Paulo. (BRASIL, Decreto 23.220,
1947).
Assim, as usinas do Lajeado
Grande do São Joaquim passam a ser administradas pela Companhia Hidroelétrica Paranapanema.
Averbações na Certidão de Transcrição de nº 1.792, em data de 27 de fevereiro
de 1948, mudam de denominação a Companhia Sul Paulista de Força e Luz para Companhia
Hidroelétrica Paranapanema. (JAGUARIAÍVA, Certidão de Transcrição nº 1.792avb.).
Pelas dificuldades do alto
custo do fornecimento de energia, o governo estadual propunha no plano de 1948
a limitação dos recursos financeiros estaduais, levando também em consideração
que os recursos internacionais naquele contexto estavam direcionados à
reconstrução europeia e tornava difícil o empréstimo. “De fato, dos 34.696. kW disponíveis nada
menos do que 13.709 kW (39%) eram fornecidos por empresas autoprodutoras e
2.000 kW (4%) provinham de Santa Catarina e São Paulo.” (SIQUEIRA. et al. 1994,
p. 100).
1.4
A USINA NOVA
No ano de 1944 uma estiagem
severa prejudicou lavouras e consequentemente a criação de animais devido à
falta de alimentos para os mesmos. De acordo com Wachowicz (2000, p. 260) “em
1944, uma grande seca prejudicou os milharais dos safristas. No ano seguinte,
deu a temida peste suma. Um safrista aproveitou apenas 34 porcos de um total de
2.000”. Essa diminuição na oferta de porcos contemporizou e possivelmente
contribuiu para o fechamento do
frigorífico Matarazzo em Jaguariaíva em 1947.
Em decorrência da redução do
volume de águas, devido à seca, projetou-se a construção de uma nova usina, que
seria a quarta usina construída em Jaguariaíva, pois já se fazia o uso do
auxílio de um aparelho a vapor para suprir a falta de energia. (BACH, 2009, p.
76). Para Pacheco, foi Santo Scaciota quem teve a iniciativa de construir a
nova usina, a uma distância de 1.000m da fábrica, para suprir a demanda que a
empresa necessitava, sendo que o local escolhido foi à margem esquerda do Rio Jaguariaíva.
(PACHECO, 2011, 21).
Para represar as águas do
Rio Jaguariaíva foi construída a represa do Codó para abastecer a segunda usina
hidroelétrica de propriedade do Matarazzo que ficou conhecida como Usina Nova,
que tinha por finalidade aumentar a capacidade de produção de energia, também
projetada com altitude para desviar o excedente da água do Rio Jaguariaíva para
o Rio Capivari, pois detinham autorização dos órgãos governamentais em 1943. (BRASIL,
Decreto nº 12392, 11 de maio de 1943).
A represa desviava a água através
de canal com 2707 metros de extensão, até a câmara de carga, conduzida por uma
tubulação em aço carbono de diâmetro de 1,80m, direcionada para uma turbina em
formato vertical, a transmissão da turbina para o gerador era através de eixo,
que acionava o gerador de corrente alternada da General Electric, com
capacidade de geração de 1625Kva, com uma rotação de 400rpm, com 6900 Volts. A
dependência tecnológica brasileira está refletida através da aquisição dos
equipamentos pelas Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, quando da compra no
início do ano 1950 da turbina hidráulica de marca LEFFEL, fabrica por The James
Leffel& CO, Springfield, Ohio, E.U.A., Caída Vert. 26,5 Mts, FHP 1840, RPM
400, Ano 1950, Tipo L, conforme placa afixada na parte lateral superior da
turbina.
A Firma S/A Indústrias
Reunidas Francisco Matarazzo, assinou com a diretoria da empresa ferroviária
Rede Viação Paraná – Santa Catarina, um Termo de Obrigação e Compromisso em 11
de junho de 1946, onde ficaram estabelecidas as condições para transposição de
um cano de 1,10 m. de diâmetro, pela parte inferior da via férrea. Cabe
destacar a sexta cláusula, na qual a concessionária se comprometeu a fornecer
energia elétrica a estação e dependências da Rede em Jaguariaíva quando
aumentasse o potencial da usina, ao preço cobrado pela Companhia que oferecia o
fornecimento de luz e força na cidade. Esse compromisso foi cobrado em 1953,
quando houve o acréscimo do potencial produtivo da nova usina. (CORRESPONDÊNCIA,
1953).
O excedente da água na
câmara de carga da Usina Nova passou a ser transferida por canal e tubulação
metálica por uma distância de aproximadamente 700metros, passando por baixo da
linha da estrada de ferro e do rio Capivari, desaguando no canal da Usina
Velha, com três comportas entre a saída e chegada, servindo para controle do
fluxo de água.
Em reportagem do Jornal
Diário da Tarde, da capital paranaense, datado de 17 de abril de 1952, os
moradores do município de Jaguariaíva escrevem ao jornal, relatando a
deficiência da energia elétrica, prejudicando o comércio, a indústria e ao
povo, uma vez que a variação da corrente oscilava bruscamente, caindo de 220
para 50 volts. Relatam inclusive o black-out noturno, onde quem se arriscasse a
sair à noite deveria portar lanterna e arma de fogo. (CASTRO, 1952, p. 2-6). Em
matéria no mesmo jornal, do dia 23 de abril de 1952, representantes do
Executivo e Legislativo jaguariaívense, agradeceram a reportagem que relatou a
veracidade dos fatos quanto à precariedade do fornecimento de luz e força local
pela empresa Cia. Hidroelétrica Paranapanema. (CASTRO, 1952, p. 6).
Conforme Ata da Sessão
Ordinária de 17 de julho de 1953, a Câmara solicitou ao Presidente da Comissão
de Abastecimento e Preços (COAP), a revisão das tarifas da Companhia Hidroelétrica
Paranapanema, concessionária dos serviços de energia elétrica neste município,
solicitando as seguintes informações: 1) se havia oportunidade e cabimento para
um reajustamento dessas tarifas, tendo em vista, principalmente, a situação
econômica dos contribuintes; 2) em que condições atualmente a Cia Hidroelétrica
Paranapanema realizava seus serviços. (JAGUARIAÍVA, 1953, p. 142-142v-143).
Em Ata de Sessão Ordinária
da Câmara de 16 de novembro de 1953, o vereador Jahyr Fonseca, solicitou o
fornecimento de luz à cidade e pediu para que o Executivo providenciasse junto
a Companhia Hidroelétrica Paranapanema sobre a melhoria do serviço de iluminação
pública, pois havia diversas ruas completamente às escuras. (JAGUARIAÍVA, 1953,
p. 149v-150-150v).
Em visita a Jaguariaíva a
convite das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, o governador Bento Munhoz
da Rocha Netto veio inaugurar à Usina Nova nas margens do rio Jaguariaíva em 26
de abril de 1953, acompanhado das lideranças da época, muitos oposicionistas
seus, enquanto os aliados não estavam presentes. Em análise dos livros de
registros das atas das reuniões dos vereadores da Câmara, consta uma ausência
de reuniões no período compreendido entre 25 de março de 1953 a 06 de junho de
1953, (JAGUARIAÍVA, Certidão Expedida em 08 de março 2018), e nas posteriores
sem qualquer menção da visita do governador.
A cidade de Jaguariaíva na
temporalidade pesquisada em suas devidas proporções, em relação aos entes
superiores na organização federativa, encontrou as mesmas dificuldades impostas
pela precariedade e ao mesmo tempo, pela alta demanda provocada pela
urbanização, tanto no setor da iluminação pública e residencial, quanto para o
comércio e indústrias locais que utilizavam a força motriz da empresa
concessionária; no entanto a empresa das Indústrias Reunidas Francisco
Matarazzo, que era detentora da produção da sua própria energia elétrica era
autossuficiente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na temporalidade desta
pesquisa, do ponto de vista econômico, o Brasil era dependente da tecnologia
estrangeira no que diz respeito a equipamentos para a geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica. Essa tecnologia se transformou em uma
mercadoria primordial para a indústria como força motriz, bem como na qualidade
de vida proporcionada nas residências e, também, nas vias públicas.
Na cidade de Jaguariaíva,
quatro usinas hidrelétricas foram construídas, todas pela iniciativa privada,
sendo estas as usinas: do Lajeado Grande, construída num afluente do Rio
Jaguariaíva; a de São Joaquim e Usina Velha localizadas no Rio Capivari, e a
Usina Nova, localizada no Rio Jaguariaíva.
Após a estatização da
produção, da transmissão e da distribuição de energia elétrica, a partir de
1939, os estados da federação passaram a serem os principais investidores
dessas usinas, porém, não foram percebidas significativas melhorias neste
serviço devido a citada estatização.
Cabe destacar que no final
da década de 1940 o Paraná tinha 22 hidrelétricas instaladas em pequenos rios,
em sua maioria, de pequena capacidade, e Jaguariaíva, nesse contexto, contava
com três pequenas hidrelétricas, portanto, proporcionalmente destacando-se no
cenário estadual.
Nota-se que a ação estatal
não surtiu efeito devido, que somente no ano de 1953 foi criado o Fundo de
Eletrificação, porém, os resultados e ações de planejamento, execução,
produção, transmissão, distribuição, demandaram um período considerável para
efetivo retorno socioeconômico.
Constata-se vários embates
na Câmara Municipal com referência a precariedade dos serviços prestados e o
elevado custo da energia elétrica fornecida pela Concessionária Companhia
Hidroelétrica Paranapanema.
A disponibilidade dispensada
pela concessionária responsável de produção e fornecimento de energia elétrica,
para uso residencial, público e força motriz, sempre esteve aquém das
necessidades reais, inviabilizando a instalação de novas indústrias.
As Indústrias Reunidas
Francisco Matarazzo, que já projetaram para instalação do frigorífico, como
ponto essencial a produção desse insumo, eram autossuficientes no início.
Porém, com o aumento da demanda industrial de energia elétrica, em razão da
necessidade de se aumentar a produção, houve a necessidade de construção de uma
segunda usina, denominada Usina Nova, que também passaria a fornecer energia
aos funcionários que residiam no condomínio, e para ser utilizada na área de
lazer.
Em linhas práticas, o
município de Jaguariaíva, dentro do contexto nacional e estadual, foi
privilegiado pela industrialização propiciada no setor de energia elétrica, em
decorrência da instalação da empresa Matarazzo, que gerava sua própria energia,
mesmo com toda dificuldade encontrada no que diz respeito aos investimentos
nacionais, estaduais e locais. Todavia, especialmente no setor de geração de
empregos, sua população usufruiu do desenvolvimento colocado à disposição
através das Indústrias Matarazzo, que trabalharam dentro de um cenário precário
naquela temporalidade.
Entretanto, pode-se
considerar uma época difícil nas três esferas político-administrativas, como
ficou demonstrado no decorrer da presente pesquisa, especialmente no período
compreendido entre as décadas de 1920 e 1950, em função da falta de recursos
disponíveis à época, além de contratos com cláusulas que beneficiaram
demasiadamente a concessionária, concedendo isenções de impostos e privilégios,
trazendo menos condições e potencial de investimento por parte da administração
pública em prol da população, ainda que a empresa tenha investido
consideravelmente no reforço em sua linha de transmissão para melhor atender a
demanda dos munícipes em geral.
Faz-se oportuno enfatizar
que o Contrato de Concessão para comercialização do fornecimento de energia
elétrica tinha a duração de trinta anos, envolvendo o Município de Jaguariaíva
e a Concessionária Hidroelétrica Paranapanema, que sucedeu as anteriores, sendo
essas a Companhia Sul Paulista de Força e Luz; a Companhia Força e Luz de
Jaguariaíva e Empresa Barros, Oliva e Cia LTDA.
Porém, nota-se que não
existe nenhum indicio formal sobre o término desta concessão.
Pode-se
observar, portanto, que a prestação de serviços de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica no município de Jaguariaíva, no período
histórico abrangido no presente trabalho, foi deficitária diante da sua demanda.
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Anônima Indústrias Matarazzo do Paraná, concessão para o aproveitamento
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tensão de 15 Kv e a extensão aproximada de 60 quilômetros [...], atingirá a
cidade de Jaguariaíva, Estado do Paraná. Disponível em:
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CASTRO, Narciso Tadeu. “BLACK-OUT TOTAL EM JAGUARIAÍVA”. O
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CIANÊ - Companhia Nacional
de Estamparia. Relatório de Energia
Elétrica. s/d, 8 p.
CORRESPONDÊNCIA. Rede Viação Paraná – Santa Catarina, para
S.A. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, de 30 de novembro de 1953.
JAGUARIAÍVA. Câmara
Municipal de Jaguariaíva. Certidão:
que não constam registros de atas no período compreendido entre 22 de janeiro
de 1922 a 14 de setembro de 1922. Expedida em 16 de fevereiro de 2018.
______. Câmara Municipal de
Jaguariaíva. Ata da sexta sessão
ordinária, de 17 de Julho de 1953. Fls. 142, 142v e 143.
______. Câmara Municipal de
Jaguariaíva. Ata da sexta sessão
ordinária, de 04 de novembro de 1953. Fls. 149v, 150, 150v.
______. Câmara Municipal de
Jaguariaíva. Certidão: que não
constam registros de atas no período compreendido entre 25 de março de 1953 a
06 de julho de 1953, Expedida em 08 mar 2018.
______. Contrato para Fornecimento a Cidade, de Luz e Força Elétrica. Firma
Barros, Oliva Companhia Limitada ‘Dr. Jorge Dias de Oliva’ e Governador do
Município ‘Cel. Capistrano Cunha’, Registrado no Tabelião de Notas no Livro 42,
Folhas 173 v/177 v. em 19 dez 1921.
______. Certidão de Transcrição nº 582 de 18 de setembro de 1922. Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariaíva. Expedida em 10 mar 2017.
______. Certidão de Transcrição nº 995 de 31 de dezembro de 1927. Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariaíva. Expedida em 05 abr 2017.
______. Certidão de Transcrição nº 257 de 17 de março 1937. Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariaíva. Expedida em 09 mai 2017.
______. Certidão de Transcrição nº 44 de 31 de janeiro de 1945. Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariaíva. Expedida em 13 mar 2018.
______. Certidão de Transcrição nº 1792 de 12 de setembro 1947. Ofício de
Registro de Imóveis da Comarca de Jaguariaíva. Expedida em 14 mar 2017.
______. Lei nº 108, Decretada e Sancionada em 02 de fevereiro de 1922 –
Câmara Municipal de Jaguariaíva – Paraná. Expedida conf. Ofício nº 150/GAB/17.
______. Lei nº 110, Decretada e Sancionada em 02 de fevereiro de 1922 –Câmara
Municipal de Jaguariaíva – Paraná. Expedida conf. Ofício nº 150/GAB/17.
______. Lei nº 112, Decretada e Sancionada em 18 de outubro de 1922 –
Câmara Municipal de Jaguariaíva – Paraná. Expedida conf. Ofício nº 150/GAB/17.
TERMO
de
obrigação e compromisso. Entre a Firma S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo do
Paraná &Viação Paraná-Santa Catarina. 1946.
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Christovam. História do Paraná.
Imprensa Oficial do Paraná. Curitiba. 2000. 359 p.
Mestranda pelo
programa de pós-graduação em História da Universidade Estadual de Ponta Grossa
(UEPG), licenciada em História pela mesma instituição. E-mail:
taygruber@hotmail.com.
Criada partir do
Caminho de Viamão, percurso principal que serviu de passagem dos tropeiros que
levavam muares do Rio Grande do Sul até Sorocaba, cidade do interior de São
Paulo. As datas de sua formação histórica se deram da seguinte maneira: 15 de
setembro de 1823 é elevada a Freguesia, em 24 de abril de 1875 é elevada à
categoria de Vila, em 21 de maio de 1892 é elevada à categoria de Município e
em 05 de maio de 1905 à categoria de cidade, (JAGURIAÍVA. s/d, s/p). Em 19 de
março de 1907 é elevada a Comarca. (THON; FRIZZANCO. 2007).
Em 2 de fevereiro de
1922, a Câmara Municipal, conforme a Lei Municipal nº 108, autorizou o prefeito
a regulamentar e fiscalizar os serviços de energia elétrica, impondo multas aos
infratores que danificassem os equipamentos pertinentes à eletricidade.
(JAGUARIAÍVA, Lei 108, 1922).
